Últimas Notícias

• 14/06/2024 - Imóvel comercial. Hipoteca – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Súmula 308/STJ.

  TRF1. Décima-Primeira Turma. Apelação Cível n. 1009819-08.2022.4.01.4300, Relator Des. Federal Rafael Paulo, julgada e publicada no PJe em 29/02/2024.
  Veja mais

• 04/03/2024 - Hipoteca – cancelamento. Gravame – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Súmula 308/STJ. Pessoa jurídica.

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5005026-23.2021.4.04.7205/SC, Relator Des. Federal Gerson Godinho da Costa, julgada e publicada em 27/02/2024.
  Veja mais

• 17/03/2023 - Hipoteca. Promessa de Compra e Venda – construtora – agente financeiro – eficácia – terceiros. Súmula 308.

  TRF3. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5000480-72.2022.4.03.6119, São Paulo, Relator Des. Federal Renato Lopes Becho, julgado em 02/02/2023, DJe 07/02/2023.
  Veja mais

• 10/01/2023 - Promessa de Compra e Venda. Hipoteca – construtora – instituição bancária – cancelamento – Adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ.

  STJ. Quarta Turma, AgInt no REsp n. 1.946.228 – PB, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 28/11/2022, DJe 07/12/2022.
  Veja mais

• 19/05/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ.

  TRF4. Apelação Cível n. 5006486-65.2018.4.04.7200, Santa Catarina, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgada em 11/11/2020, DJ de 13/11/2020.
  Veja mais

• 19/03/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ.

  TRF da 3ª Região. Apelação Cível n. 5004155-08.2019.4.03.6100, São Paulo, Relator Des. Federal Valdeci dos Santos, julgada em 24/02/2021, DJ de 03/03/2021.
  Veja mais